25/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/07/2025 09:36

Juntada de Informação
24/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:17

Juntada de recurso inominado
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1017447-70.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELIO SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARINE SOUZA E SOUSA TEIXEIRA - BA32081 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora propõe a presente demanda, buscando a concessão de benefício decorrente de sua alegada incapacidade.

Bem se sabe que, para o deferimento do benefício, necessário se faz demonstrar tanto a incapacidade para o trabalho quanto a qualidade de segurado(a), bem assim, nos casos em que a lei exige, o cumprimento da carência correspondente.

Entretanto, no caso dos autos, o primeiro requisito não foi demonstrado, pois a prova pericial realizada por determinação deste juízo é clara em afirmar que a parte autora não está atualmente incapacitada para o trabalho.

Embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo, não há elementos nos autos que autorizem a divergir do Expert no caso em exame, mesmo porque o laudo pericial traz respostas objetivas e fundamentadas aos quesitos formulados, sendo certo, ademais, que o resultado da perícia judicial prevalece sobre os relatórios médicos particulares, porquanto produzida por profissional de confiança do Juízo e equidistante das partes.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
26/05/2025 13:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:42

Concedida a gratuidade da justiça a HELIO SANTOS SILVA - CPF: *35.***.*48-91 (AUTOR)
26/05/2025 13:42

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
14/04/2025 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 22:49

Recebidos os autos
08/04/2025 22:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/02/2025 19:56

Juntada de laudo de perícia médica
07/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:25

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:16

Juntada de laudo pericial
16/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:55

Decorrido prazo de HELIO SANTOS SILVA em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:25

Juntada de ato ordinatório
19/06/2024 12:23

Perícia agendada
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de HELIO SANTOS SILVA em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:17

Decorrido prazo de HELIO SANTOS SILVA em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:52

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 08:52

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 08:52

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 08:52

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 08:52

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 08:52

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/04/2024 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2024 13:27

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
28/03/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016122-78.2024.4.01.3100

Andreanderson Saraiva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alder dos Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1002754-38.2021.4.01.3704

Raimundo Felix de Araujo

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Lillian Martins Queiroz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2022 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1000723-32.2022.4.01.3600

Ivalina Rezende da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jorge Balbino da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1000723-32.2022.4.01.3600

Ivalina Rezende da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lindamir Macedo de Paiva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2023 23:31

Exibir Processo

Processo nº 1010891-25.2024.4.01.3309

Idelson Soares da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Douglas Badaro de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 16:52

Exibir Processo