TRF1 - 1002754-38.2021.4.01.3704

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 2ª TURMA RECURSAL - 3ª RELATORIA PROCESSO: 1002754-38.2021.4.01.3704 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002754-38.2021.4.01.3704 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE(S): RAIMUNDO FELIX DE ARAUJO REPRESENTANTE(S) RECORRENTE(S): LILLIAN MARTINS QUEIROZ - MA14878-A RECORRIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: JUIZ FEDERAL HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Em consulta ao CNIS, esta relatoria identificou informação relevante e superveniente, que pode comprometer a própria continuidade da relação processual: consta nos registros que o autor foi titular do benefício assistencial BPC (NB 710.471.014-1) no período de 03/09/2021 a 23/08/2022, tendo havido cessação do referido benefício por motivo de óbito, conforme dados oriundos do SISOBI – Sistema de Controle de Óbitos.

Tal circunstância impõe a realização de diligência, com o objetivo de esclarecer a veracidade da informação constante no banco de dados oficial, tendo em vista que eventual óbito do titular inviabiliza a apreciação do recurso e requer providências específicas no âmbito sucessório ou para habilitação de dependentes, se for o caso.

Dessa forma, a análise do recurso deve ser sobrestada, a fim de permitir que a advogada da parte autora se manifeste nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, quanto: a) à veracidade da informação constante no CNIS acerca do recebimento e cessação do benefício NB 710.471.014-1; b) à eventual ocorrência de óbito do titular da ação; c) à apresentação de documentos pertinentes, tais como certidão de óbito, certidão negativa ou petição de habilitação de sucessores, conforme o caso.

Ante o exposto, com fundamento no art. 938, §3º, do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da advogada da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as informações constantes do CNIS, especialmente acerca da cessação do benefício assistencial NB 710.471.014-1 por óbito, conforme registro do SISOBI, apresentando os documentos comprobatórios que entender pertinentes.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, sejam os autos novamente conclusos.

Intime-se.

São Luís(MA), data da assinatura eletrônica.

Hugo Leonardo Abas Frazão Juiz Federal 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal