TRF1 - 0000219-15.2014.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE PALMEIRAS

CNPJ: 13.922.638/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VENICIOS SANTOS TELES

CPF *44.***.*26-20

Advogados

MARIZA REBOUCAS FERNANDES TANAJURA

OAB: 31741/BA

CPF *59.***.*60-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 00:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/04/2018 13:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF DA 1ª REGIÃO

  • 10/04/2018 12:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - movimentação efetuada apenas para regularização no sistema

  • 03/04/2018 13:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/04/2018 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

  • 06/03/2018 08:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/03/2018 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/02/2018 10:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/10/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 11/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/10/2017.

  • 10/10/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2017 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2017 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 14:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/09/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 11/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/09/2017.

  • 08/09/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/08/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/08/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/11/2016 19:16

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 11:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 22/08/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/08/2016.

  • 19/08/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2016 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE.

  • 08/08/2016 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

  • 29/06/2016 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/06/2016 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 17:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 07/06/2016 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE PALMEIRAS.PETIÇÃO ORIGINAL.

  • 06/06/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2016 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL.

  • 19/05/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 19/05/2016. COM VALIDADE DEPUBLICAÇÃO EM 20/05/2016.

  • 18/05/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2016 09:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 13/04/2016 13:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/03/2016 10:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Volumes abertos

  • 09/03/2016 11:34

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA ABRIR VOLUME

  • 08/03/2016 10:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 965

  • 25/02/2016 13:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/02/2016 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2016 15:06

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRECATÓRIA Nº 2603/2015

  • 18/02/2016 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/02/2016 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 11:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - enviados por malote

  • 13/11/2015 10:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/11/2015 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO COORDENADOR MPF GILTEMBERG

  • 26/10/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2015 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2015 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2015 13:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2015 11:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2603

  • 31/08/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 31/08/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/09/2015.

  • 28/08/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/07/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2015 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2015 13:58

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR.

  • 10/04/2015 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO.

  • 23/01/2015 11:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 104

  • 15/12/2014 12:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/12/2014 11:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2014 15:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/12/2014 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2014 10:23

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/07/2014 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE.

  • 14/07/2014 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 14:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR COLABORADOR AUTORIZADO DA PROCURADORIA FEDERAL/INSS SR. SAMARONE GUIMARÃES PAIM, CPF *05.***.*26-52, OF. 1031/2014/AGU/PGF/PFE-INSS/FSA-BA

  • 16/06/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MUNICIPIO DE PALMEIRAS

  • 16/06/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO AGU

  • 13/06/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU E MUNICÍPIO DE PALMEIRAS

  • 11/06/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 12:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE.

  • 29/05/2014 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 16/05/2014 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE.

  • 22/04/2014 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2014 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 31/03/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 01/04/2014.

  • 28/03/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2014 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2014 14:04

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 13:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2014 13:44

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2014 11:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2014

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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