TRF1 - 0007509-81.2014.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2021 01:54
Decorrido prazo de GREICE LUZIA CHERSPINSKI em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 01:16
Decorrido prazo de OSMAR FRAGOSO FONSECA em 08/06/2021 23:59.
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08/06/2021 01:13
Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59.
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14/04/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 12:28
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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04/09/2020 17:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/09/2020 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/09/2020 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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08/05/2020 17:16
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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08/05/2020 17:04
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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20/04/2020 01:04
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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17/02/2020 11:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868086 RECURSO EXTRAORDINARIO
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17/02/2020 11:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867900 RECURSO ESPECIAL
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14/02/2020 16:19
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 24/2020 AGU
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04/02/2020 13:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 24/2020 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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24/01/2020 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/01/2020 ) CTUR8
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22/01/2020 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 -
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09/01/2020 12:34
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/12/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/01/2020
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17/12/2019 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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17/12/2019 17:31
PROCESSO REMETIDO
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16/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - dos Impetrantes, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal Novély Vilanova, Relator para o acórdão.
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05/12/2019 12:41
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2019 - DISPONIBILIZADA EM 04/12/2019 - PÁG 1152/1179
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03/12/2019 13:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2019
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16/04/2018 17:19
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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04/09/2017 13:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/09/2017 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/09/2017 13:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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04/09/2017 13:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/09/2017 13:03
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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26/06/2017 18:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/06/2017 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/06/2017 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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31/03/2017 17:03
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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28/03/2017 16:05
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2017 - UNIAO FEDERAL
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13/12/2016 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4100417 EMBARGOS DE DECLARACAO
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12/12/2016 14:47
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1000/2016 AGU
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05/12/2016 13:34
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1000/2016 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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02/12/2016 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016 ( DISPONIBILIZADO EM 01/12/2016 )
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30/11/2016 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016 -
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29/11/2016 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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29/11/2016 17:43
PROCESSO REMETIDO
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11/01/2016 14:18
CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
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11/01/2016 14:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/01/2016 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA(AJUSTES)
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17/12/2015 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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17/12/2015 16:43
PROCESSO REMETIDO
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17/12/2015 12:48
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/12/2015 - DISPONIBILIZADO EM 17/12/2015
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04/12/2015 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - a Relatora, deu provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Desembargador Federal Novély Vilanova, que lavrará o acórdão.
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27/11/2015 08:27
CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
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27/11/2015 08:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/11/2015 08:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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25/11/2015 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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25/11/2015 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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20/11/2015 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
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11/11/2015 11:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/11/2015 - DISPONIBILIZADA EM 11/11/2015 - PAG 535-556
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10/11/2015 10:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2015
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27/07/2015 19:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/07/2015 19:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/07/2015 19:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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16/07/2015 12:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3684238 PARECER (DO MPF)
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09/07/2015 14:25
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 574/2015
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07/07/2015 12:38
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 574/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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01/07/2015 20:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/07/2015 20:00
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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01/07/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2015
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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