TRF1 - 1022048-94.2025.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1022048-94.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: LUZIELI GOMES DOS SANTOS Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.
Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.
Diante da medida cautelar deferida pela Exma.
Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.
INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.
MANAUS, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
22/05/2025 12:02
Recebido pelo Distribuidor
-
22/05/2025 12:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/05/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1057360-59.2024.4.01.3300
Luzimercia Bilitario Bispo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Camila Sento Se Valverde
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/09/2024 14:06
Processo nº 1016953-29.2024.4.01.3100
Edith Cantuario Sousa
Caixa Economica Federal
Advogado: Pedro Teixeira Dallagnol
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/06/2025 16:45
Processo nº 1027480-74.2023.4.01.3100
Aldalei de Jesus Maciel Carvalho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wiliane da Silva Favacho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/09/2023 12:47
Processo nº 1027480-74.2023.4.01.3100
Aldalei de Jesus Maciel Carvalho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/08/2024 15:35
Processo nº 1009984-50.2024.4.01.3309
Antonia Maria de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Glauber Cangussu Guerra
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/11/2024 17:11