TRF1 - 0004634-39.2013.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2022 00:08
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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10/08/2018 16:21
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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10/08/2018 16:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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08/08/2018 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4346
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03/08/2018 08:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2018 09:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/07/2018 10:03
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
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02/07/2018 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/06/2018 08:31
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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18/06/2018 15:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/06/2018 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/02/2018 16:56
Conclusos para despacho
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30/01/2018 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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26/01/2018 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/01/2018 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/12/2017 15:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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17/11/2017 08:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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16/11/2017 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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10/11/2017 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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23/10/2017 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/10/2017 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2017 14:58
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 05 DIAS
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11/10/2017 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/10/2017 10:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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05/04/2017 15:48
CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.365.
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05/04/2017 15:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS PARA MEMORIAS.
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24/02/2017 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/01/2017 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 11 em 23/01/2017.
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20/01/2017 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 03
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19/01/2017 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/01/2017 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 317
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19/01/2017 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2016 11:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/12/2016 11:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/12/2016 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CD AUDIÊNCIA
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09/12/2016 11:16
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/12/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/12/2016 11:15
Conclusos para despacho
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24/11/2016 14:35
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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14/10/2016 07:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/10/2016 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARTA PRECATÓRIA
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06/09/2016 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/09/2016 09:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2016 09:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/08/2016 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/08/2016 07:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 155 em 19/08/2016.
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18/08/2016 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 84
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17/08/2016 12:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/08/2016 12:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CP 3892
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10/08/2016 13:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3892
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27/07/2016 15:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
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23/05/2016 17:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/05/2016 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/05/2016 12:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/04/2016 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO no e-DJF1 nº 70, em 19/04/2016
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18/04/2016 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 33
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11/04/2016 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/04/2016 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 333, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO, DESDE LOGO A FINALIDADE DE CADA UMA DAS PROVAS REQUERIDAS
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02/02/2016 15:44
Conclusos para despacho
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12/01/2016 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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15/12/2015 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/12/2015 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/11/2015 10:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/11/2015 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/11/2015 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a existência de questões preliminares nas contestações oferecidas pelos réus Antônia Goretti Magalhães da Silva (fls. 275/291), José Juraci Linhares de Lima (fls. 292/303) e Manoel Silva Costa, Luciana Lima do Nascime
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08/09/2015 15:12
Conclusos para despacho
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08/09/2015 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÕES JUNTADAS Nº 4422 E 4432.
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28/07/2015 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES JUNTADAS Nº 3605 E 3606.
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28/07/2015 11:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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28/07/2015 10:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/07/2015 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES, POR CORREIO ELETRÔNICO, AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº. 1534/2015 (FLS.267). EM CASO DE NÃO RESPOSTA OU DE NÃO DEVOLUÇÃO, DETERMINO, DESDE LOGO, QUE SEJAM SOLICITADAS INFO
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09/07/2015 15:14
Conclusos para despacho
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05/06/2015 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/04/2015 11:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1534
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22/04/2015 14:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/03/2015 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO
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19/03/2015 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 38
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17/03/2015 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
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13/02/2015 09:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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11/02/2015 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 19
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30/01/2015 15:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE JOSÉ JURACI LINHARES DE LIMA E OUTROS, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO OR
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29/09/2014 15:31
Conclusos para despacho
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29/09/2014 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/09/2014 17:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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01/09/2014 17:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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01/09/2014 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/08/2014 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/08/2014 11:06
CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 5 DIAS. DEVOLUÇÃO EM 22/08/2014.
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13/08/2014 10:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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11/07/2014 16:46
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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04/07/2014 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/06/2014 12:05
CARGA: RETIRADOS AGU
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10/06/2014 15:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2493
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28/05/2014 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O RÉU PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, QUE PODERÁ SER INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 17, § 7°, DA LEI 8.429/92 E INTIMEM-SE A UNIÃO E O FNDE PA
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28/05/2014 15:56
Conclusos para despacho
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27/05/2014 15:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/05/2014 14:21
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
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23/04/2014 13:50
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE/PA
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22/04/2014 08:56
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - (2ª)
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08/04/2014 15:14
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE.
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07/04/2014 10:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DEIXO DE INTIMAR O REQUERIDO DA DECISÃO DE FL. 205/206, EM RAZÃO DE NÃO TER OCORRIDO A CITAÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE.
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04/04/2014 15:36
Conclusos para despacho
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04/04/2014 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/03/2014 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/03/2014 13:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/03/2014 11:57
REMESSA ORDENADA: MPF
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12/03/2014 16:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA.
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28/02/2014 14:13
Conclusos para despacho
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28/02/2014 09:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/02/2014 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2014 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 10 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO
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14/02/2014 10:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/01/2014 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/01/2014 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 09
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15/01/2014 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATA-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE JOSÉ JURACI LINHARES DE LIMA E OUTROS, NA QUAL SE QUESTIONAM IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APLICA
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15/01/2014 16:03
Conclusos para despacho
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12/12/2013 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/12/2013 14:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/12/2013 12:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2013
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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