10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004492-37.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: ROGERIO NASCIMENTO DOS SANTOS AUTOR: JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO DE FRANCA Advogados do(a) AUTOR: ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA - BA34675, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar a carta da comunicação de indeferimento do benefício pleiteado, com indicação do número do benefício (NB), da data do requerimento (DER) e o motivo do indeferimento; b) juntar aos autos cópia do Laudo Médico Pericial Administrativo (laudo SABI ou equivalente), apontando, precisamente, as possíveis inconsistências daquela avaliação médica, ou justificar o motivo pelo qual não foi submetido à perícia médica administrativa, nos termos do art. 129-A, inciso II, alínea c da Lei. 8.213/91; c) juntar aos autos o extrato do CadÚnico, que poderá ser obtido por meio do link: meucadunico.cidadania.gov.br, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

TUDO, sob pena de indeferimento da inicial.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
27/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1004492-37.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: ROGERIO NASCIMENTO DOS SANTOS AUTOR: JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO DE FRANCA Advogados do(a) AUTOR: ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA - BA34675, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ante a informação de prevenção (ID 2186430293), determino a redistribuição destes autos por dependência ao processo nº. 1001575-45.2025.4.01.3311, que tramita /tramitou na 1ª Vara Federal de Itabuna/BA, Juízo prevento competente para o processamento e julgamento do feito, à luz do artigo 286, II, do CPC, para o qual ora declino.

ITABUNA,26 de maio de 2025 JUIZ FEDERAL (Assinado Eletronicamente)
12/05/2025 22:16

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 22:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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