29/07/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:40

Transitado em Julgado em 19/07/2025
18/07/2025 16:39

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 19:39

Juntada de ciência
23/06/2025 20:25

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 17:29

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juíza Substituta : JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002688-89.2025.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: GILSON JOSE DE FRANCA Advogado do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO BARBOSA NUNES - PI5315 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ O(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 GILSON JOSE DE FRANCA impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse a analise imediata do requerimento administrativo de Protocolo nº 303584111, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até ulterior deliberação do juízo.

Devidamente intimada, a autoridade coatora apresentou informações sob o id 2183862725 afirmando que: " o protocolo 303584111 de titularidade de GILSON JOSE DE FRANCA - CPF: *40.***.*64-81 foi concluído em 23/04/2025." O INSS requereu o ingresso no feito, nos termos do art. 7, II da lei 12.016/09 (id ).

Intimada para se manifestar acerca das informações prestadas pela autoridade coatora, a impetrante confirmou que o requerimento foi analisado e indeferido e alegou a perda de objeto desta ação (id 2190894244). É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve a análise do benefício requerido.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
11/06/2025 20:22

Juntada de manifestação
11/06/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:25

Decorrido prazo de GILSON JOSE DE FRANCA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:05

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1002688-89.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GILSON JOSE DE FRANCAIMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das informações prestadas sob o id 2183862725.

São Raimundo Nonato/PI, 20 de maio de 2025.

CAROLINE ARAUJO LIMA Servidor(a)
20/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:23

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:17

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 16:53

Juntada de Informações prestadas
24/04/2025 14:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 14:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2025 14:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 09:41

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 18:02

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
22/04/2025 12:19

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2025 13:00

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2025 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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