TRF1 - 0016347-45.2011.4.01.3400

1ª instância - 1ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CABRAL DE MACEDO

CPF *85.***.*44-00

ENOS TOLENTINO DA ROCHA

CPF *25.***.*34-91

ROGERIO FERNANDES SIQUEIRA

CPF *25.***.*36-72

ROBSON JORGE XAVIER COSTA

CPF *94.***.*06-04

MOACIR MARTINS DUARTE

CPF *83.***.*38-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

AIRTON ROCHA NOBREGA

OAB: 5369/DF

CPF *19.***.*25-49

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB: 32147/DF

CPF *34.***.*40-82

RAUL CANAL

OAB: 10308/DF

CPF *18.***.*02-53

LINCOLN DE OLIVEIRA

OAB: 7626/DF

CPF *53.***.*50-20

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS

OAB: 17338/DF

CPF *69.***.*80-49

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB: 34921/DF

CPF *75.***.*10-53

ROBERTA REIS NOBREGA

OAB: 27280/DF

CPF *96.***.*66-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 01:11

    Decorrido prazo de ENOS TOLENTINO DA ROCHA em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de ROBSON JORGE XAVIER COSTA em 22/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 16:55

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2022 22:05

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2022 00:26

    Decorrido prazo de JOSE CABRAL DE MACEDO em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:26

    Decorrido prazo de MOACIR MARTINS DUARTE em 11/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 11:57

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 15:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2021 17:39

    Juntada de parecer

  • 26/05/2021 14:30

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 23/02/2021 18:29

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2021 19:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 13:39

    Decorrido prazo de ROBSON JORGE XAVIER COSTA em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 13:39

    Decorrido prazo de ROGERIO FERNANDES SIQUEIRA em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 12:36

    Decorrido prazo de JOSE CABRAL DE MACEDO em 11/02/2021 23:59.

  • 10/12/2020 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2020 16:10

    Juntada de Parecer

  • 10/11/2020 09:38

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2020 09:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/11/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 18:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/11/2020 21:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 21:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 21:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 21:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 21:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 21:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 21:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 21:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 21:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/12/2019 10:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/06/2019 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2019 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2019 07:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 4 VOL

  • 07/06/2019 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/06/2019 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL

  • 17/05/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2019 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/04/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2019 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG.TERMINO DE PRAZO

  • 28/05/2018 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA

  • 22/05/2018 07:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOL

  • 17/05/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/05/2018 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/03/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA

  • 18/12/2017 07:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOL

  • 12/12/2017 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2017 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 07:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL

  • 04/12/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2017 15:54

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/05/2017 19:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/03/2017 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES

  • 03/02/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 10/11/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 11/11/2016

  • 09/11/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2016 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOL

  • 06/10/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/09/2016 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2016 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 07:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOL

  • 12/09/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2016 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOL

  • 23/06/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2016 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deixou de abrir nova oportunidade para indicação de testemunhas.

  • 23/06/2016 16:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/06/2016 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 18/05/2016 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 17/05/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2016 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 11:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL

  • 09/05/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2016 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA

  • 04/05/2016 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 03/05/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2016 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 07:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 4 VOL

  • 18/04/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/04/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 03/05/2016

  • 12/04/2016 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2016 12:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/04/2016 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2016 12:32

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2016 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2016 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2016 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 04/02/2016 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2015 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2015 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2015 17:07

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 11:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTA 28/05/2015

  • 23/04/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/04/2015 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2015 17:03

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2015 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 07:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - IV VOL

  • 04/02/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/12/2014 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2014 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/11/2014 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/11/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2014 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 05/11/2014

  • 20/10/2014 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2014 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/09/2014 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/09/2014 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/09/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 04/09/2014

  • 28/08/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2014 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 07:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - IV VOL

  • 30/07/2014 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/07/2014 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 11:21

    REPLICA APRESENTADA

  • 30/07/2014 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2014 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - IV VOL

  • 22/07/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2014 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2014 13:11

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 14:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/05/2014 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/05/2014 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2014 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AG. TERMINO DE PRAZO

  • 14/05/2014 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 11:25

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2014 13:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 13/05/2014 13:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 13/05/2014 13:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/05/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2014 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 12:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/03/2014 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2014 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2014 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2014 13:08

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/02/2014 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2014 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/11/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTA 27/11/2013

  • 20/11/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/11/2013 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2013 15:06

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2013 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/08/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2013 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2013 18:30

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2013 12:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2013 16:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO DA CP EXPEDIDA EM 03-05-2013

  • 15/05/2013 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2013 16:53

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 13:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/05/2013 16:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2013 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2013 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2013 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 18:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/01/2013 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2013 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2012 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/11/2012 16:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/10/2012 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2012 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2012 16:14

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2012 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2012 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2012 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2012 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2012 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2012 07:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2012 07:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/07/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2012 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2012 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2012 08:44

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2012 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2012 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2012 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2012 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2012 13:22

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2012 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2012 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/08/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/08/2011 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE AS PARTES NIVANY E ROGERIO

  • 03/06/2011 13:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/06/2011 17:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2011 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2011 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2011 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2011 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2011 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2011 14:30

    INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2011 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 13:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/03/2011 10:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2011

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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