27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005302-61.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAFAEL FERREIRA GOMES DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO MONTEIRO BARBOSA - GO53814 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/02/2024 15:00

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Parecer técnico • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016545-81.2019.4.01.3304

Jose Santos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mylena Fernandes Leao Patrocinio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1001016-63.2022.4.01.4000

Vanailson Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joao Paulo de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1052465-58.2020.4.01.3700

Jose Ribamar Andrade

Autarquia Federal do Instituto Nacional ...

Advogado: Amanda Valeria Almeida Pires

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2020 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0015296-44.2012.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marco Antonio Stangherlin

Advogado: Jessika Naiara Vaz da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/02/2012 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0015296-44.2012.4.01.3600

Djalma Rodrigues Porto

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Jose Carlos de Souza Pires

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2018 14:00

Exibir Processo