23/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 00:29

Decorrido prazo de RAFENILDE PEREIRA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:00

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1057054-93.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFENILDE PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO DO CARMO CARVALHO ERICEIRA - MA17938 e LAURA RENATA LIMA DOS SANTOS - MA21203 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 12:19

Expedição de Documento RPV.
10/02/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 09:15

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 09:15

Cancelada a conclusão
01/07/2024 14:20

Conclusos para decisão
29/06/2024 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:04

Juntada de manifestação
12/06/2024 09:43

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 09:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 09:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2024 15:23

Juntada de Informações prestadas
15/05/2024 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:13

Conclusos para decisão
07/05/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.
09/04/2024 21:57

Juntada de Certidão
09/04/2024 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:18

Juntada de manifestação
21/03/2024 21:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:55

Juntada de Certidão
16/03/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 22:09

Juntada de manifestação
28/02/2024 15:11

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 15:11

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 15:11

Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU) e RAFENILDE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *74.***.*88-06 (AUTOR)
28/02/2024 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
08/02/2024 09:10

Conclusos para julgamento
08/05/2023 14:25

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/03/2023 21:43

Conclusos para julgamento
30/03/2023 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 21:06

Juntada de manifestação
11/11/2022 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:38

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 20:42

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:18

Juntada de petição intercorrente
04/06/2022 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.
04/03/2022 10:27

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 10:27

Juntada de Certidão
04/03/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 19:50

Conclusos para despacho
24/03/2021 23:33

Juntada de contestação
25/02/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 19:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 20:44

Conclusos para despacho
04/12/2020 11:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/12/2020 11:03

Juntada de Informação de Prevenção.
30/11/2020 18:34

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2020 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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