31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:01

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:48

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:29

Juntada de Informações prestadas
08/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:04

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 01:22

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:58

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000946-77.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 24/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: R$ 5.435,96 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:02

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:02

Homologada a Transação
09/06/2025 08:24

Conclusos para julgamento
07/06/2025 08:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Alex Ramom Ferreira Santana Assistente Adjunto - Matr.:BA2001008
26/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:36

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:46

Juntada de Certidão
18/04/2025 11:08

Juntada de laudo pericial
14/02/2025 00:04

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:34

Perícia agendada
11/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
07/02/2025 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/02/2025 10:35

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2025 11:03

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
01/02/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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