TRF1 - 0022705-26.2011.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

SILVIA GARCIA MENDES

CPF *23.***.*90-97

Advogados

JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA

OAB: 3761/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 0022705-26.2011.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIA GARCIA MENDES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O ID 2099392682 - alega a exequente que, "em consonância com a decisão transitada em julgado, a Executada foi condenada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme teor da sentença, que dispõe: 'que fica também condenada ao pagamento da verba honorária, esta a ser fixada por ocasião da liquidação (CPC, art. 85, §4°, II)'".

    Requer a fixação dos honorários sucumbenciais devidos e a expedição de RPV em nome do patrono da exequente.

    ID 2137750124 - A União alega que "não cabe condenação em honorários, somente execução em face de condenação".

    ID 2142908231 - A exequente esclarece que "a fixação de honorários de sucumbência pleiteados nos presentes autos, conforme mencionado no Cumprimento de sentença (ID 1283535746), refere-se aos honorários consignados na Sentença (anexa) proferida na fase de conhecimento, esses honorários seriam arbitrados nesta fase de execução". É o relatório.

    DECIDO.

    Com razão a exequente.

    De efeito, a sentença proferida na ação de conhecimento determinou a fixação dos honorários na fase de liquidação (ID 2142909312).

    A par do exposto, condeno a executada a pagar honorários em favor da exequente fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.

    Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculos em conformidade com o que determina a Resolução CJF 945, de 18/03/2025, especialmente, para descrever, individualizadamente, os valores relativos ao(à)(s): (1) PRINCIPAL, (2) JUROS e (3) SELIC em relação aos créditos devidos.

    Advirta-se que com a entrada em vigor da Resolução CJF 945, de 18/03/2025, a sistemática de indicação de JUROS e SELIC no mesmo campo passou a ser substituída pela indicação separada dos valores.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, data da assinatura.

  • 18/10/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 15:19

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2022 12:53

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 23/05/2022 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2022 12:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de SILVIA GARCIA MENDES DE ALMEIDA em 20/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/04/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 17:36

    Juntada de petição inicial

  • 01/10/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/12/2017 19:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/12/2017 19:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/11/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/08/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2017 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2017 09:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/06/2017 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

  • 04/05/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/02/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/02/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/02/2017 14:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/08/2013 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2013 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2013 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/07/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/07/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/07/2013 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2013 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/07/2013 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ARMÁRIO 2

  • 01/07/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/05/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2013 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2013 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/05/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2013 07:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2013 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/03/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2013 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2013 17:05

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2012 15:27

    PROVA ESPECIFICADA

  • 08/08/2012 07:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 07:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2012 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2012 19:34

    PROVA ESPECIFICADA - PROT. 561

  • 19/07/2012 16:45

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 17/07/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2012 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2012 13:15

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2012 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 19:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2011 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2011 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 07:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 07:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/08/2011 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2011 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/07/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/06/2011 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2011 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Decisão nº 85/2011

  • 27/05/2011 10:53

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2011 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 15:16

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2011 16:21

    INICIAL AUTUADA

  • 14/04/2011 13:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/04/2011 10:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2011

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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