28/08/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 11:29

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 11:29

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 09:21

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:04

Juntada de réplica
10/07/2025 02:10

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035501-50.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FLAVIANO SACRAMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES - SP411627 e VANESSA LUANA GOUVEIA SALES - SP336694 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: FLAVIANO SACRAMENTO VANESSA LUANA GOUVEIA SALES - (OAB: SP336694) CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES - (OAB: SP411627) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 10ª Vara Federal Cível da SJBA
08/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:58

Juntada de contestação
16/06/2025 00:26

Decorrido prazo de FLAVIANO SACRAMENTO em 03/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:00

Publicado Decisão em 02/06/2025.
15/06/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1035501-50.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FLAVIANO SACRAMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES - SP411627 e VANESSA LUANA GOUVEIA SALES - SP336694 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO I - Do pedido de tutela provisória Cuida-se de ação ajuizada por Flaviano Sacramento em face da Caixa Econômica Federal, com pedido de tutela provisória de urgência, visando à suspensão de leilão extrajudicial do imóvel objeto da matrícula nº 175.203, sob a alegação de vícios formais no procedimento de execução fiduciária.

Em análise perfunctória, verifica-se que a matrícula imobiliária apresenta averbação da consolidação da propriedade em favor da instituição financeira requerida, com anotação de que os fiduciantários foram intimados para purgar a mora, sem que, contudo, tivessem satisfeito a obrigação.

Cumpre ressaltar que a certidão emitida pelo oficial do registro de imóveis goza de fé pública, presumindo-se veraz e legítima até prova em contrário, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.935/94, não tendo a parte autora, nesta fase inicial, logrado infirmar tal presunção.

Ademais, não foi juntada aos autos a cópia integral do procedimento administrativo de execução extrajudicial, o que inviabiliza o exame seguro e aprofundado sobre a regularidade dos atos praticados, especialmente quanto ao cumprimento das exigências legais relativas à notificação para purgação da mora e à ciência das datas dos leilões.

Assim, ausentes elementos suficientes para caracterizar, neste momento, a probabilidade do direito invocado, não se justifica a concessão da tutela provisória de urgência.

II - Do indeferimento da tutela provisória e das providências subsequentes Ante o exposto, indefiro, por ora, a tutela provisória de urgência requerida.

Determino, desde logo, a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, quando deverá, obrigatoriamente, anexar aos autos a cópia integral do procedimento administrativo de execução extrajudicial, incluindo: a) Notificação para purgação da mora; b) Intimação acerca das datas, horários e locais dos leilões; c) Comprovantes de recebimento, editais ou outras comunicações pertinentes.

Juntados os referidos documentos, a parte autora deverá ser intimada para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá se manifestar sobre as peças anexadas.

Igual procedimento deverá ser adotado caso a contestação contenha alguma preliminar que inviabilize a resolução do mérito, garantindo-se à parte autora a possibilidade de impugnação.

Por outro lado, não havendo a juntada dos referidos documentos pela parte ré, o processo deverá voltar-me concluso tão logo escoado o prazo de contestação.

III - Da assistência judiciária gratuita Defiro à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, ante a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração acostada aos autos.

Intimem-se.

Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
28/05/2025 12:20

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:20

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIANO SACRAMENTO - CPF: *23.***.*00-82 (AUTOR)
28/05/2025 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
27/05/2025 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2025 15:23

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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