TRF1 - 1026775-94.2024.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 19:24
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 19:23
Transitado em Julgado em 14/07/2025
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15/07/2025 18:08
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:36
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
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30/06/2025 16:02
Juntada de manifestação
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26/06/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 01:39
Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
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26/06/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1026775-94.2024.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELLEN CRISTINA RODRIGUES DE MORAES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.
Trata-se de pedido de indenização do seguro DPVAT, formulado em face da Caixa Econômica Federal.
Decido.
Observa-se que no dia 23/05/2025, a parte autora foi regularmente intimada para a comparecer à perícia no dia 10/06/2025, a ser realizada na sala de perícias desta Seção Judiciária, todavia, não se fez presente, conforme certificado no ID 2191874442.
De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência de deficiência nos moldes do art. 20, §2º, da Lei n. 8.742/93.
Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).
Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Anote-se.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995).
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para, no prazo de 10 (de) dias, apresentar contrarrazões.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
18/06/2025 15:52
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2025 15:51
Juntada de Certidão
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18/06/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 15:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 15:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 15:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 15:51
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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18/06/2025 15:51
Concedida a gratuidade da justiça a SUELLEN CRISTINA RODRIGUES DE MORAES - CPF: *00.***.*43-54 (AUTOR)
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15/06/2025 08:02
Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA RODRIGUES DE MORAES em 11/06/2025 23:59.
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14/06/2025 08:29
Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
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14/06/2025 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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10/06/2025 18:33
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 18:08
Recebidos os autos
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10/06/2025 18:08
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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10/06/2025 18:07
Juntada de Certidão
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1026775-94.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SUELLEN CRISTINA RODRIGUES DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO(S): SUELLEN CRISTINA RODRIGUES DE MORAES RODRIGO BRANDAO CORREA - (OAB: MT16113/O) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso -
23/05/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 14:48
Perícia agendada
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21/05/2025 17:12
Recebidos os autos
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21/05/2025 17:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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20/05/2025 13:20
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2025 23:59.
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01/05/2025 16:55
Juntada de manifestação
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23/04/2025 16:27
Processo devolvido à Secretaria
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23/04/2025 16:27
Juntada de Certidão
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23/04/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 16:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/04/2025 15:31
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 13:26
Juntada de manifestação
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19/03/2025 15:39
Juntada de impugnação
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15/03/2025 21:26
Juntada de Certidão
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15/03/2025 21:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2025 21:26
Ato ordinatório praticado
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15/03/2025 19:43
Juntada de contestação
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04/03/2025 14:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/03/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2025 14:39
Juntada de Certidão
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04/03/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/03/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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03/03/2025 14:44
Juntada de comprovante (outros)
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12/02/2025 21:01
Juntada de Certidão
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12/02/2025 21:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 21:01
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:53
Juntada de comprovante (outros)
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11/02/2025 22:22
Juntada de manifestação
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11/12/2024 01:15
Juntada de Certidão
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11/12/2024 01:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/12/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 14:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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05/12/2024 14:34
Juntada de Informação de Prevenção
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29/11/2024 15:14
Recebido pelo Distribuidor
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29/11/2024 15:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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