28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1020107-78.2022.4.01.3600 ASSUNTO : [Óbito de Companheiro/Companheira] AUTOR : NILCEIA MAINARDES CARNEIRO DE SOUZA e outros ADVOGADO : MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA - MT10363/A RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos..

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

VANUCIA COSTA MARQUES LAGE Servidor(a)
11/11/2022 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:40

Decorrido prazo de NILCEIA MAINARDES CARNEIRO DE SOUZA em 04/11/2022 23:59.
24/10/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 15:00, Sala de Audiência 9ª VF SJMT 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT .
27/09/2022 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2022 15:32

Juntada de manifestação
13/09/2022 15:13

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
05/09/2022 17:30

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2022 16:24

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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