24/06/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:50

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE RIBEIRO DE ALMEIDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:24

Publicado Decisão em 23/05/2025.
13/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Goiás 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo Judicial Eletrônico PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.1000848-04.2025.4.01.3500 AUTOR: MARIA DA PIEDADE RIBEIRO DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: RAFHAEL ALVES DOS SANTOS - TO9843, RATILLA RAIURY ALVES DOS SANTOS - TO7819 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido.

Assevera a parte embargante a existência de omissão/contradição/obscuridade na sentença, ao argumento de que não foi devidamente analisada sua condição de saúde.

Nos termos do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material (art. 1.022).

Sem razão a parte embargante.

Não há qualquer vício a ser sanado.

Conforme consignado na sentença, o estado de saúde da autora foi devidamente analisado e considerado.

Vejamos: Com efeito, percebe-se claramente que a parte embargante pretende a mera rediscussão da sentença, já que não aponta nenhum dos requisitos ensejadores dos embargos declaratórios, limitando-se a demonstrar seu inconformismo com a sentença prolatada, sendo certo que os aclaratórios não são a sede adequada para a reconsideração ou infringência da sentença.

Nestas condições, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES provimento. (assinado eletronicamente) Juiz (a) Federal
21/05/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:45

Embargos de declaração não acolhidos
21/05/2025 08:43

Conclusos para julgamento
21/05/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:42

Juntada de embargos de declaração
15/04/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 14:50

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA PIEDADE RIBEIRO DE ALMEIDA - CPF: *78.***.*97-20 (AUTOR)
15/04/2025 14:50

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:35

Juntada de impugnação
25/03/2025 20:29

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
25/03/2025 13:11

Juntada de Certidão
23/03/2025 16:16

Juntada de laudo pericial
18/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:03

Juntada de laudo pericial
13/03/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE RIBEIRO DE ALMEIDA em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:24

Recebidos os autos
12/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/02/2025 11:14

Juntada de emenda à inicial
12/02/2025 02:09

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE RIBEIRO DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
09/01/2025 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 14:38

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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