28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004119-37.2020.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAILTON GONCALVES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA DE SOUSA FERNANDES WOLSKI - PA015417 e ALEXANDRE FORNANCIARI WOLSKI - PA19941-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/11/2023 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/11/2023 16:03

Juntada de Informação
03/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
05/10/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.
19/09/2023 15:03

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:04

Juntada de petição intercorrente
23/08/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:37

Juntada de manifestação
19/07/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:27

Juntada de documento comprobatório
18/07/2023 01:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2023 23:59.
13/06/2023 16:54

Juntada de manifestação
17/05/2023 21:32

Juntada de recurso inominado
12/05/2023 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2023 23:59.
25/04/2023 12:19

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2023 12:19

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 12:19

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 15:06

Conclusos para julgamento
23/01/2023 09:38

Juntada de petição intercorrente
20/01/2023 11:45

Juntada de contestação
11/01/2023 10:04

Juntada de Ofício
11/01/2023 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:27

Juntada de laudo pericial
25/11/2022 15:26

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:50

Juntada de manifestação
31/03/2022 09:52

Perícia agendada
31/03/2022 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 16:07

Juntada de Ofício
04/08/2021 11:16

Juntada de laudo pericial
21/05/2021 10:51

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 00:28

Decorrido prazo de JAILTON GONCALVES DE SOUZA em 12/05/2021 23:59.
04/05/2021 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:48

Perícia designada
15/02/2021 16:54

Juntada de emenda à inicial
11/02/2021 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 11:05

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
15/12/2020 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2020 17:18

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2020 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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