TRF1 - 1020744-09.2020.4.01.3500

1ª instância - 9ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

EVERTON DE SOUZA MURTA

CPF *34.***.*43-70

Advogados

LUCIANA GOUVEIA DE LIMA

OAB: 32042/GO

CPF *04.***.*91-56

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VINICIUS REZENDE RIOS

CPF *10.***.*42-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 9ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1020744-09.2020.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVERTON DE SOUZA MURTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Por delegação do art.93, inciso XIV, da CF/88, do art. 203,§4°, do CPC ) 01.

    Nas requisições não tributárias e com data-base a partir de Jan/2022, é obrigatório constar no demonstrativo de cálculo a discriminação das parcelas de Valor principal, Valor juros até 12/2021 e Valor Selic a partir de 01/2022, cujo objetivo é evitar a capitalização da Selic que será aplicada sobre o valor principal e juros consolidados em dezembro/2021 (artigos 7º, §§4º e 5º, e 8º, inciso X, da Resolução 822/2023, alterada pela Resolução 945/2025 do Conselho da Justiça Federal). 02.

    A planilha de ID 2122011501, homologada na decisão retro (ID 2148427668), apresenta os seguintes valores: A) Benefício previdenciário - valor total R$79.168,55, data base 12/2023: Principal: R$65.192,17; Juros: R$13.976,38; Selic: Não informado B) Honorários advocatícios - valor total de R$ 7.916,85, data base 12/2023: Principal: R$ 7.916,85; Juros: Não informado; Selic: Não informado. 03.

    INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os valores dos Juros e da Selic, se houver, a fim de viabilizar a expedição da requisição de pagamento, devendo permanecer a data-base de 12/2023 e lembrando que os valores de R$79.168,55 (benefício previdenciário) e de R$7.916,85 (honorários advocatícios) NÃO poderão ser acrescidos ou atualizados.

    Goiânia(GO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) NORMA DE OLIVEIRA GODINHO VARGAS Servidor(a) da Secretaria da 9ª Vara

  • 04/02/2023 01:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

  • 01/12/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:40

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 20:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 20:23

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/06/2022 15:53

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 26/10/2021 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2021 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 19:41

    Juntada de impugnação

  • 04/06/2021 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 21:21

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 17:08

    Juntada de laudo pericial

  • 04/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de VINICIUS REZENDE RIOS em 03/03/2021 23:59.

  • 07/02/2021 21:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/02/2021 21:36

    Juntada de diligência

  • 02/02/2021 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2021 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 21:53

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 08:32

    Juntada de manifestação

  • 22/01/2021 07:37

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 22/01/2021 07:37

    Juntada de diligência

  • 30/11/2020 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/11/2020 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 13:37

    Juntada de Certidão.

  • 12/11/2020 04:11

    Decorrido prazo de VINICIUS REZENDE RIOS em 11/11/2020 23:59:59.

  • 08/11/2020 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2020 19:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/10/2020 18:51

    Juntada de Certidão.

  • 03/10/2020 12:32

    Outras Decisões

  • 30/09/2020 18:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 14:35

    Decorrido prazo de EVERTON DE SOUZA MURTA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 15:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/09/2020 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 20:13

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2020 19:42

    Outras Decisões

  • 31/08/2020 18:27

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2020 19:46

    Decorrido prazo de EVERTON DE SOUZA MURTA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 19:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 15:39

    Juntada de manifestação

  • 24/07/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 20:41

    Juntada de impugnação

  • 13/07/2020 13:28

    Juntada de Contestação

  • 06/07/2020 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 20:30

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 20:30

    Juntada de Certidão.

  • 26/06/2020 16:49

    Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 26/06/2020 16:49

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/06/2020 14:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/06/2020 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

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