28/08/2025 11:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/08/2025 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:02

Decorrido prazo de VALERIA SAMPAIO DE SANTANA em 23/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007556-87.2022.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALERIA SAMPAIO DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO - BA49455 e JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS - BA65160 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 12:23

Expedição de Documento RPV.
02/04/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:53

Juntada de cumprimento de sentença
30/10/2024 00:26

Decorrido prazo de VALERIA SAMPAIO DE SANTANA em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CLECIA SANTOS DE SANTANA - CPF: *59.***.*37-70 (CURADOR)
21/10/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 14:14

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 15:15

Juntada de réplica
21/02/2024 10:02

Conclusos para julgamento
21/02/2024 10:02

Juntada de Certidão
11/12/2023 07:30

Juntada de contestação
10/11/2023 18:41

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 22:13

Juntada de Certidão
25/09/2023 21:24

Juntada de laudo pericial
13/09/2023 08:47

Decorrido prazo de VALERIA SAMPAIO DE SANTANA em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:21

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:59

Juntada de documento comprobatório
07/08/2023 10:21

Juntada de documento comprobatório
05/08/2023 01:44

Decorrido prazo de VALERIA SAMPAIO DE SANTANA em 04/08/2023 23:59.
10/07/2023 16:22

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2023 16:22

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:43

Conclusos para despacho
28/06/2023 12:17

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:55

Juntada de laudo pericial
20/04/2023 16:43

Juntada de documento comprobatório
15/04/2023 00:58

Decorrido prazo de VALERIA SAMPAIO DE SANTANA em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 11:59

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:58

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
19/10/2022 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2022 17:41

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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