TRF1 - 0002937-57.2015.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002937-57.2015.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: MUNICIPIO DE POCONE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: MUNICIPIO DE POCONE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 436588923.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 26 de maio de 2025.
ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
11/07/2022 16:32
Juntada de Certidão
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17/01/2022 20:21
Juntada de procuração/habilitação
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15/12/2021 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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15/12/2021 18:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/12/2021 18:41
Juntada de contrarrazões
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15/12/2021 18:40
Juntada de contrarrazões
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23/11/2021 02:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 02:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.
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22/11/2021 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2021 17:38
Juntada de recurso extraordinário
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22/11/2021 17:36
Juntada de recurso especial
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24/09/2021 15:11
Juntada de petição intercorrente
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22/09/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 14:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POCONE - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido
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15/09/2021 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/09/2021 17:33
Juntada de Certidão de julgamento
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30/08/2021 12:15
Juntada de manifestação
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26/08/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 17:56
Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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26/08/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 17:53
Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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18/08/2021 17:13
Conclusos para decisão
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17/03/2021 00:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.
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17/03/2021 00:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.
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18/02/2021 17:39
Juntada de manifestação
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18/01/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 20:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/01/2021 20:51
Juntada de volume
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15/01/2021 20:51
Juntada de volume
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15/01/2021 20:50
Juntada de volume
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15/01/2021 20:49
Juntada de volume
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15/01/2021 20:48
Juntada de volume
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15/01/2021 20:48
Juntada de volume
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15/01/2021 20:44
Juntada de volume
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15/01/2021 20:44
Juntada de volume
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15/01/2021 20:44
Juntada de volume
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15/12/2020 14:14
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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09/12/2020 16:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/12/2020 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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02/12/2020 17:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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18/03/2020 13:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876403 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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17/03/2020 13:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/03/2020 10:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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03/03/2020 14:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871108 EMBARGOS DE DECLARACAO
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02/03/2020 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869842 EMBARGOS DE DECLARACAO
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21/02/2020 17:10
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE POCONE
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19/02/2020 16:57
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICÍPIO DE PCONÉ/MT (FAX)
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07/02/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/02/20 ÀS PÁGINAS 359/484
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07/02/2020 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2020. Nº de folhas do processo: 1184
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31/01/2020 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/01/2020 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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21/01/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial
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11/12/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/12/2019 DA PÁG. 651 À 669
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05/12/2019 20:02
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/01/2020
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14/03/2019 12:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/03/2019 12:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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13/03/2019 18:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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13/03/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2019
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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