19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1025174-44.2024.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ADRIANO DA CONCEICAO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme dispositivo da sentença, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.

Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.

Apresentada a planilha, vista à parte executada para, no mesmo prazo, manifestar-se.

Sem impugnação ou havendo concordância da parte ré, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte exequente.

Havendo apresentação de cálculos pela parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no mesmo prazo, dizer se concorda.

Havendo impugnação de qualquer das partes, conclusos os autos.

Não havendo apresentação dos cálculos pela parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo sem prejuízo de posterior desarquivamento e prosseguimento do feito.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
01/04/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
01/04/2024 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2024 16:45

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006216-10.2024.4.01.3700

Lindon Jhonson Antonio de Alencar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Vinicius Andrade Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1001159-74.2025.4.01.3506

Maria Nilsa Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Carvalho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1021914-67.2025.4.01.3200

Orlando Rodrigues Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carolina Muniz Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1037568-52.2020.4.01.3400

Joesdras de Alencar Mota

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Paulo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2020 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1002902-61.2021.4.01.3603

Marlei Fontana Bach

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Elaine Carla da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2023 18:10

Exibir Processo