09/09/2025 09:51

Juntada de Certidão de expedição de documento
21/08/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
24/07/2025 10:25

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:28

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1013032-62.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAYANE FERNANDES BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE AZEVEDO ALFAIA - AP4405 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O (Portaria nº 2/2023 – 3ª Vara/SJAP) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar o cálculo dos valores devidos, nos termos da sentença transitada em julgado / homologatória de acordo.

Orientações para confecção da planilha de cálculos: Considerando a Resolução CJF n. 945/2025, os cálculos deverão mostrar expressamente os valores das seguintes somas: .

Do Valor Principal .

Do Valor Selic a partir de 01/2022. - Observar, fielmente, a DIB e a DIP acordadas; caso o INSS, no pagamento administrativo, não obedeça à DIP da sentença, esses valores deverão ser requeridos administrativamente; - Abater ou não incluir na planilha de cálculos os valores que tenham sido pagos administrativamente; - Observar a RMI (renda mensal inicial – data da DIB) informada na CARTA DE CONCESSÃO para elaboração dos cálculos.

NÃO USAR a renda mensal (RM) no lugar da RMI; OBS: não incluir, cumulativamente, SELIC junto com correção monetária/juros moratórios, pois, suas aplicações destinam-se a períodos distintos.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Soraya Figueiredo de Brito Mat.

AP16403
21/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:27

Transitado em Julgado em 03/04/2025
19/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
19/05/2025 14:23

Recebidos os autos
19/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/05/2025 14:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
03/04/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:55

Juntada de Informações prestadas
20/03/2025 11:03

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 10:35

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:35

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 10:35

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 10:27

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:43

Juntada de Ofício
01/12/2024 11:02

Juntada de manifestação
21/11/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 17:56

Juntada de contestação
04/11/2024 12:52

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:54

Conclusos para despacho
25/10/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
15/10/2024 00:01

Juntada de laudo de perícia social
04/09/2024 16:19

Juntada de ato ordinatório
28/08/2024 11:30

Juntada de Ofício
19/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
14/08/2024 22:48

Juntada de laudo pericial
24/07/2024 07:53

Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/07/2024 11:13

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 19:16

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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