03/07/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
02/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004606-73.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RENILDO SANTOS - BA54894 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
30/06/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:55

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:56

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 13:25

Conclusos para julgamento
12/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:48

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
23/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004606-73.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RENILDO SANTOS - BA54894 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13/02/2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) Juntar aos autos, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou de seus genitores/cônjuge (não superior a três meses).

Em caso de residência em imóveis de terceiros ou de parentes não indicados acima, será imprescindível declaração do responsável pelo imóvel, informando a situação, acompanhada de documento de identificação para conferência da assinatura.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
18/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
18/05/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
18/05/2025 02:58

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2025 14:24

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 11:09

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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