26/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE BRITO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:17

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:38

Juntada de documento sirea
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE BRITO em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:37

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 08:34

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
07/06/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
22/05/2025 12:18

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004188-81.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO RODRIGUES DE BRITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO* Em função da verificação de inconsistência no cálculo apresentado pelo autor em 27/02/2025 (ID 2174320891), qual seja: utilização de sistema de juros diversa da determinada em sentença, apresenta-se cálculo atualizado até maio de 2025 das parcelas em atraso.

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o cálculo dos valores retroativos anexo a este ato ordinatório.

Prazo de 20 (vinte) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019, complementada com a Portaria 2ª/Vara/ANS nº 04/2024, de 27/05/2024.

ANÁPOLIS, 20 de maio de 2025. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
20/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
13/03/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:12

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 18:58

Juntada de documentos diversos
21/02/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE BRITO em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:11

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 10:11

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 13:11

Conclusos para julgamento
13/09/2024 16:55

Juntada de impugnação
06/09/2024 10:40

Juntada de contestação
26/08/2024 16:16

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
21/06/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
20/06/2024 11:09

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2024 09:05

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 09:05

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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