18/06/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
15/06/2025 08:50

Decorrido prazo de THALYSON SILVA GOMES em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:58

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - 6ªVARA FEDERAL PROCESSO Nº: 1028499-09.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: T.

S.

G.

REPRESENTANTE: ERLANGE SOUZA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Sentença tipo C - Resolução nº 535/06-CJF) A parte autora propôs a presente demanda contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, postulando a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Conclusos.

Decido.

Consoante declaração de benefício e pedido de extinção do feito sem resolução do mérito, a requerente é beneficiária do Benefício Assistencial (NB nº 715.423.192-1), com início em 09/07/2024 (DIB).

Afirma o art. 485 do CPC vigente que caso se verifique a ausência dos pressupostos após a fase postulatória, será declarada a carência da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Com esta constatação, fica patente a ausência de necessidade do socorro jurisdicional aqui postulado, pois a Administração Pública não resistiu à pretensão da autora administrativamente sendo, portanto, carecedora do direito de ação por falta de interesse de agir.

Pelo exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito, dada a ausência de interesse de agir, o que faço amparado no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Em caso de interposição de recurso em face deste decisum, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e o preparo, quando exigível.

E em seguida, encaminhar o processo para a Turma Recursal.

Com o trânsito, dê-se baixa, com as cautelas de estilo.

Ato registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
26/05/2025 13:53

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:53

Concedida a gratuidade da justiça a T. S. G. - CPF: *75.***.*82-51 (AUTOR)
26/05/2025 13:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2025 12:54

Conclusos para julgamento
07/04/2025 18:17

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
20/01/2025 14:16

Juntada de manifestação
13/01/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 10:36

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:35

Juntada de ato ordinatório
30/11/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.
23/11/2024 19:09

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 10:39

Juntada de manifestação
13/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:58

Perícia agendada
12/11/2024 11:39

Juntada de manifestação
11/11/2024 17:42

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 17:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:50

Conclusos para julgamento
19/07/2024 11:00

Juntada de contestação
21/05/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:24

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
01/03/2024 12:31

Juntada de manifestação
27/02/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:21

Perícia agendada
22/02/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:18

Juntada de manifestação
09/10/2023 16:22

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:21

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
07/07/2023 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
07/07/2023 14:00

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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