TRF1 - 1099617-90.2024.4.01.3400
1ª instância - 23ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1099617-90.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO § 4º do art. 203 do CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) 1.
Tendo em vista o disposto no art. 10 do NCPC, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os seguintes temas que podem vir a ser abordados na sentença: a) Incompetência relativa e absoluta; b) Litispendência; c) Coisa julgada; d) Ilegitimidade de partes; e) Falta de interesse de agir; f) Defeito de representação; g) Decadência; h) Prescrição; i) Inconstitucionalidade de lei ou norma aplicável ao caso; j) Precedentes e súmulas aplicáveis ao caso; e k) Outras leis não mencionadas na inicial e na contestação, mas, possivelmente, aplicáveis ao caso. 2.
No mesmo prazo, a parte autora também poderá, querendo, manifestar-se sobre a contestação apresentada pela parte ré. 3.
As manifestações acima mencionadas são opcionais, sendo certo que a omissão da parte autora não acarretará extinção do feito por abandono processual. 4.
Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para sentença.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente. -
06/12/2024 17:36
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1052803-59.2020.4.01.3400
Uniao Federal
Antonio Martinho Rodrigues
Advogado: Edmundo Starling Loureiro Franca
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/09/2020 19:55
Processo nº 1009687-74.2024.4.01.4301
Erica Bruna Pereira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ariana Rodrigues Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/11/2024 14:47
Processo nº 0090133-20.2014.4.01.3400
Jose Ermano Barboza de Oliveira
Fundacao Nacional de Saude
Advogado: Juliana Barbar de Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/12/2014 12:33
Processo nº 0090133-20.2014.4.01.3400
Jose Ermano Barboza de Oliveira
Uniao Federal
Advogado: Leonardo da Costa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/08/2017 13:54
Processo nº 1022145-94.2025.4.01.3200
M Y Abdulhamid Amwas
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Luana Godoi da Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/05/2025 14:50