TRF1 - 1011987-68.2025.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSO: 1011987-68.2025.4.01.3300 IMPETRANTE: PROQUIGEL QUIMICA S/A IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO PORTO DE ARATU, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte embargada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
Salvador, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Servidor(a) -
20/02/2025 18:00
Recebido pelo Distribuidor
-
20/02/2025 18:00
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
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