TRF1 - 0002481-51.2013.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL JEOVA BRAGA VIEIRA

CPF *62.***.*69-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0002481-51.2013.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL JEOVA BRAGA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIGUEL BRASIL CUNHA - PA001132 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO Considerando se tratar de valores elevados e visando resguardar a ordem pública, remetam-se os autos ao setor contábil para verificação dos cálculos apresentados, nos termos do art. 524, §2º do CPC.

    Da manifestação da contadoria, dê-se vista às partes no prazo de 5 (cinco) dias.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    BELÉM, data e assinatura eletrônicas.

    Hind G, Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

  • 21/08/2020 03:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/08/2017 10:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 02 VOLS

  • 08/08/2017 15:04

    REMESSA ORDENADA: TRF - TRF

  • 31/07/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF 02 VOLS

  • 10/07/2017 13:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 10/07/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 118 EM 03/07/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 04/07//2017

  • 29/06/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 86

  • 19/06/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2017 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 14:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/04/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF 02 VOLS

  • 21/03/2017 11:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 20/03/2017 15:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/03/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/02/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO(A) EDJF1 N. 29 EM 16/02/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 17/02/2017

  • 15/02/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 17

  • 15/02/2017 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/02/2017 19:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 30/01/2017 18:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2016 12:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/11/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF

  • 11/11/2016 13:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/10/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO(A) EM 18/10/2016 EDJF1 N. 195 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/10/2016

  • 17/10/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 152

  • 30/09/2016 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2016 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2016 09:16

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 09:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE HONORÁRIOS VALIDADA

  • 22/09/2016 09:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 25/08/2016 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF

  • 08/08/2016 16:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 28/06/2016 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 101 DISPONIBILIZADO EM 03/06/2016

  • 30/05/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 77

  • 23/05/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2016 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2016 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 17:41

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 09/03/2016 14:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA EMAIL PERITO

  • 15/02/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ARTHUR CEZAR SALOMÃO

  • 15/02/2016 17:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PERITO

  • 04/02/2016 12:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EMAIL PERITO

  • 04/02/2016 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2016 11:39

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2015 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 12:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF

  • 19/10/2015 10:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA- PGF

  • 31/08/2015 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/08/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 14/08/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 151 DISPONIBILIZADO EM 13/08/2015

  • 12/08/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 121

  • 29/07/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2015 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2015 18:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 18:30

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 30/06/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 364235

  • 11/06/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 364235

  • 09/06/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 364235

  • 08/06/2015 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2015 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 18:28

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 18:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO

  • 30/04/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 10:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/04/2015 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2015 14:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/01/2015 11:32

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 19/2015

  • 22/01/2015 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/01/2015 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2015 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1N°06 DE 08/01/2015

  • 07/01/2015 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 01

  • 17/12/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2) AUTOR E REU

  • 17/12/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2014 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2014 11:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 04/11/2014 15:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PERITO

  • 14/10/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF

  • 01/10/2014 11:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 01/10/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1N.189 DE 01/10/2014

  • 25/09/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 151

  • 15/09/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2014 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2014 16:33

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2014 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 08:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2014 17:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 16/05/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1-92

  • 09/05/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 71

  • 09/04/2014 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2014 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 18:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2014 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 11:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA BACEN

  • 28/02/2014 14:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 15/01/2014 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 10:37

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 12/12/2013 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº. 241, DE 12/12/2013

  • 09/12/2013 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 188

  • 02/12/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2013 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2013 14:58

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 12:02

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/09/2013 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/09/2013 11:03

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 02/09/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 169 DE 02/09/2013

  • 28/08/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 131

  • 21/08/2013 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2013 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2013 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 17:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - CITAÇÃO60 DIAS C/AUT. JONATHAN SOUZA

  • 13/06/2013 11:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 306244/2013

  • 05/06/2013 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2013 11:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FUNASA

  • 26/04/2013 19:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2013 19:25

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 25/04/2013 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 11:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/03/2013 11:18

    INICIAL AUTUADA

  • 05/03/2013 10:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DO JUIZ DISTRIBUIDOR.

  • 05/03/2013 10:23

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.

  • 05/03/2013 10:21

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2013 13:35

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 26/02/2013 13:35

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 21/02/2013 09:06

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2013

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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