23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
25/06/2025 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
28/05/2025 23:05

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 15:46

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1004545-94.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: ROSA BRAGA DA SILVA NETA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
23/05/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 15:24

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a ROSA BRAGA DA SILVA NETA - CPF: *03.***.*19-30 (AUTOR)
23/05/2025 15:23

Homologada a Transação
23/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 18:14

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 18:14

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 18:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/09/2024 19:42

Conclusos para julgamento
11/06/2024 18:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2024 19:24

Juntada de contestação
20/05/2024 02:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 02:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
19/02/2024 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2024 13:04

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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