29/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:19

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/06/2025 08:43

Decorrido prazo de LEIDIANE SANTOS BRITO em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:59

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005081-69.2019.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEIDIANE SANTOS BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR ROCHA PASSOS - MG111586 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 13:57

Expedição de Documento RPV.
30/01/2025 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 12:27

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 15:43

Juntada de Informações prestadas
29/01/2025 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:25

Decorrido prazo de LEIDIANE SANTOS BRITO em 23/01/2025 23:59.
09/12/2024 18:46

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 18:46

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 18:46

Julgado procedente o pedido
23/11/2024 10:10

Conclusos para julgamento
04/02/2023 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
19/01/2023 20:20

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023 20:20

Juntada de Certidão
19/01/2023 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:40

Conclusos para despacho
06/09/2022 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.
12/08/2022 13:50

Juntada de manifestação
20/07/2022 11:28

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 11:28

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 08:24

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:11

Juntada de contestação
29/07/2021 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 12:44

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/07/2021 19:50

Conclusos para despacho
26/07/2021 15:13

Juntada de documentos diversos
29/05/2020 09:13

Juntada de petição intercorrente
12/05/2020 21:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 21:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 10:51

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
17/01/2020 10:51

Juntada de Informação de Prevenção.
18/10/2019 09:17

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2019 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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