03/09/2025 01:12

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/09/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:43

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:43

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:30

Juntada de ato ordinatório
25/06/2025 11:29

Juntada de comprovante (outros)
30/05/2025 13:23

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 13:23

Cancelada a conclusão
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo de LUCIANA TERESA DA SILVA SANTANA em 22/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:32

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
26/05/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
23/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1064277-94.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANA TERESA DA SILVA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IURI CONRADO POSSE RIBEIRO - SC46029 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
19/05/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 15:53

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA TERESA DA SILVA SANTANA - CPF: *14.***.*27-04 (AUTOR)
19/05/2025 15:53

Homologada a Transação
16/05/2025 09:01

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 09:08

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:52

Juntada de laudo pericial
20/11/2024 08:53

Decorrido prazo de LUCIANA TERESA DA SILVA SANTANA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:53

Decorrido prazo de LUCIANA TERESA DA SILVA SANTANA em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:43

Juntada de ato ordinatório
28/10/2024 10:28

Recebidos os autos
28/10/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/10/2024 14:48

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/10/2024 14:33

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2024 15:56

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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