TRF1 - 1000797-26.2016.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - REGIONAL BAHIA(ASSESPRO-BA)

CNPJ: 14.987.739/0001-43

Advogados

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES

OAB: 19186/PE

CPF *27.***.*21-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000797-26.2016.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - REGIONAL BAHIA(ASSESPRO-BA) REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES - PE19186 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros Destinatários: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - REGIONAL BAHIA(ASSESPRO-BA) JOAO ANDRE SALES RODRIGUES - (OAB: PE19186) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 25/01/2018 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 11ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal

  • 18/12/2017 15:50

    Juntada de contrarrazões

  • 21/11/2017 19:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2017 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 01:42

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 09/11/2017 23:59:59.

  • 08/11/2017 11:33

    Juntada de apelação

  • 01/11/2017 01:31

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - REGIONAL BAHIA(ASSESPRO-BA) em 31/10/2017 23:59:59.

  • 16/10/2017 18:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/09/2017 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/09/2017 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2017 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/09/2017 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/09/2017 08:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/07/2017 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2017 17:41

    Juntada de contrarrazões

  • 06/07/2017 00:18

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - REGIONAL BAHIA(ASSESPRO-BA) em 05/07/2017 23:59:59.

  • 28/06/2017 01:06

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 27/06/2017 23:59:59.

  • 27/06/2017 12:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/06/2017 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 09:18

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2017 15:53

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/06/2017 14:09

    Juntada de outras peças

  • 06/06/2017 16:08

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2017 13:06

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/06/2017 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2017 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2017 09:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2017 09:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2017 14:13

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 18/05/2017 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2017 00:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 16/05/2017 23:59:59.

  • 15/05/2017 18:47

    Juntada de contrarrazões

  • 13/05/2017 00:09

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 12/05/2017 23:59:59.

  • 27/04/2017 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2017 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 10:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/04/2017 20:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/04/2017 15:17

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2017 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2017 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2017 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2017 13:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2017 13:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/04/2017 17:56

    Concedida a Segurança

  • 21/02/2017 00:09

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - REGIONAL BAHIA(ASSESPRO-BA) em 20/02/2017 23:59:59.

  • 20/02/2017 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2017 00:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/02/2017 23:59:59.

  • 09/02/2017 04:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/02/2017 00:06

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 07/02/2017 23:59:59.

  • 06/02/2017 13:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2017 16:28

    Juntada de Informações prestadas

  • 24/01/2017 18:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/01/2017 19:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2017 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2017 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2017 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2017 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2017 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2017 18:37

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 23:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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