23/07/2025 02:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
08/06/2025 08:00

Decorrido prazo de YASMIM CARDOSO WEIRICH em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
08/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
03/06/2025 15:12

Juntada de manifestação
26/05/2025 11:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002449-16.2024.4.01.4103 AUTOR: Y.

C.

W., CLAUDINEIA WEIRICH FOGACA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

O INSS deverá apresentar os valores a título de retroativos em 30 dias.

Após, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Cancele-se eventual audiência designada nestes autos.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
20/05/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:23

Homologada a Transação
20/05/2025 13:10

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:51

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:41

Juntada de contestação
10/02/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:10

Juntada de manifestação
31/01/2025 10:46

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:53

Juntada de outras peças
11/12/2024 12:46

Juntada de documentos diversos
11/12/2024 12:29

Juntada de manifestação
09/12/2024 14:14

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 09:33

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
10/10/2024 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 17:46

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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