22/08/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 09:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES SANTOS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:30

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 11:37

Juntada de cumprimento de sentença
09/06/2025 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
09/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:06

Juntada de ato ordinatório
27/05/2025 13:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES SANTOS em 22/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:34

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
26/05/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003871-73.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA HELENA ALVES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES - BA52673 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
19/05/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 15:54

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA ALVES SANTOS - CPF: *47.***.*13-72 (AUTOR)
19/05/2025 15:54

Homologada a Transação
16/05/2025 11:26

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:36

Juntada de manifestação
08/05/2025 14:48

Juntada de contestação
14/03/2025 09:51

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/01/2025 16:26

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 16:22

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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