31/07/2025 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 08:23

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:17

Juntada de Informações prestadas
24/06/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MICHELY DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:01

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
06/06/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 08:23

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001740-56.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MICHELY DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO DIAS DE ALMEIDA - BA56503 e HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS - BA58412 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 12:29

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:49

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 11:49

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:49

Homologada a Transação
14/05/2025 09:31

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:45

Juntada de contestação
01/04/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:09

Juntada de manifestação
25/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:24

Juntada de manifestação
22/07/2024 13:51

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 12:30

Conclusos para despacho
22/03/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
21/03/2024 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2024 20:34

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2024 20:34

Juntada de Certidão
28/02/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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