30/06/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 17:56

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 17:55

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 17:55

Cancelada a conclusão
28/06/2025 11:00

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:04

Decorrido prazo de TADEU DE SALES GOMES em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:59

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003879-05.2025.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência e não há oposição do INSS. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
26/05/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:59

Extinto o processo por desistência
12/05/2025 11:14

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
06/05/2025 16:59

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2025 11:03

Juntada de pedido de desistência da ação
05/05/2025 12:16

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2025 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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