25/06/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:43

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 09:16

Decorrido prazo de IDENICE RODRIGUES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:59

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001120-39.2023.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência e não há oposição do INSS. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo após oferecida a contestação, todavia, o INSS devidamente intimado não se manifestou.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
26/05/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:59

Extinto o processo por desistência
14/03/2025 17:01

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 09:46

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA.
18/07/2024 12:00

Juntada de pedido de desistência da ação
18/07/2024 09:34

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA.
16/07/2024 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:17

Decorrido prazo de IDENICE RODRIGUES DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:13

Juntada de Informação
08/07/2024 15:38

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:25

Conclusos para despacho
23/05/2023 19:46

Juntada de contestação
27/04/2023 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
27/02/2023 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2023 15:01

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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