18/06/2025 09:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVESTRE PINHO em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:59

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
06/06/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006727-71.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO SILVESTRE PINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS SILVA GOMES DE BARROS - AC4868 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 13:59

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVESTRE PINHO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:52

Juntada de cumprimento de sentença
25/04/2025 13:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVESTRE PINHO em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 20:11

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 20:11

Homologada a Transação
19/03/2025 12:03

Conclusos para julgamento
19/03/2025 00:30

Juntada de manifestação
18/03/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:57

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
17/03/2025 18:12

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/12/2024 19:52

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:54

Juntada de laudo de perícia médica
07/09/2024 01:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVESTRE PINHO em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:11

Perícia agendada
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVESTRE PINHO em 13/08/2024 23:59.
27/07/2024 12:17

Recebidos os autos
27/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/07/2024 17:19

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 05:12

Conclusos para decisão
19/07/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
18/07/2024 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 13:38

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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