TRF1 - 0010778-44.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ: 33.493.214/0001-04

CARLOS HENRIQUE DANTAS ROCHA

CPF *42.***.*91-15

JULIO CESAR DANTAS ROCHA

CPF *85.***.*69-68

Advogados

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES

OAB: 13455/DF

CPF *34.***.*83-91

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB: 13558/DF

CPF *66.***.*92-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 11:40

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

  • 18/03/2022 11:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2022 11:32

    Processo Desarquivado

  • 03/03/2022 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 18:16

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 02:06

    Decorrido prazo de SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:39

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DANTAS ROCHA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DANTAS ROCHA em 24/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 04:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0010778-44.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR DANTAS ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/04/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 10:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2021 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 10:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 08/04/2019 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2019 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2019 19:13

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2018 08:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/04/2018 07:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

  • 08/03/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2016 15:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2016 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 11:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2016 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2015 15:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2015 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2015 14:33

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2015 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2014 16:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2014 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2014 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2014 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2014 17:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2014 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2014 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2014 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 29/11/2013 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2013 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2013 09:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/09/2013 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2013 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 10:27

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2013 07:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2013 15:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/05/2013 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 17:38

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 17:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2013 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2012 18:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2012 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2012 14:12

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2011 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2011 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 12:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2010 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2010 11:10

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2010 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 17:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2010 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2010 08:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2010 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet. juntada

  • 05/02/2010 15:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2010 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 27/01/2010 15:47

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 09/12/2009 14:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 23/10/2009 16:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 23/10/2009 16:17

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 20/10/2009 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2009 17:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

  • 29/09/2009 13:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio realizado - aguardando resposta

  • 28/09/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 28/08/2009 15:19

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2009 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - B.

  • 14/08/2009 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2009 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2009 09:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2009 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2009 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2008 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2008 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2007 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2007 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2007 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2007 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

  • 10/05/2007 12:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2007 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2007 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/07/2006 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2006 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2006 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2006 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2006 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2006 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2004 14:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2004 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2004 15:03

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2004 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2004 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2004 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2004 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2004 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2004 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2004 14:35

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2004 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2004 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2004 07:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2004 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2004 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2004 14:30

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2004 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2004 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2003 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2003 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2003 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2003 17:21

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2003 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2003 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2003 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2003 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2003 18:10

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2003 14:00

    INICIAL AUTUADA

  • 08/04/2003 10:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2003

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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