22/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/08/2025 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 16:36

Juntada de Certidão
09/08/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:18

Decorrido prazo de ANSELMO LEAL TRINDADE em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 15:37

Expedição de Documento RPV.
23/07/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
22/07/2025 11:33

Juntada de cálculos judiciais
11/07/2025 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
04/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:04

Juntada de comprovante (outros)
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo de ANSELMO LEAL TRINDADE em 22/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:40

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
26/05/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1057192-57.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANSELMO LEAL TRINDADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUVENILSON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR - BA51679 e BRUNO PEREIRA DA SILVA CONCEICAO - BA70921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 dias, na forma da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020.

Após, cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal SALVADOR, 16 de maio de 2025.
19/05/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 15:55

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a ANSELMO LEAL TRINDADE - CPF: *32.***.*34-72 (AUTOR)
19/05/2025 15:55

Homologada a Transação
16/05/2025 09:01

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 16:59

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:21

Juntada de ato ordinatório
30/03/2025 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/03/2025 21:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:00

Juntada de laudo pericial
16/10/2024 21:20

Juntada de apresentação de quesitos
02/10/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:42

Juntada de ato ordinatório
30/09/2024 12:29

Recebidos os autos
30/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/09/2024 13:47

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 20:29

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 20:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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