TRF1 - 1094370-74.2023.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 09:43
Juntada de cumprimento de sentença
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30/05/2025 13:25
Processo devolvido à Secretaria
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30/05/2025 13:25
Cancelada a conclusão
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27/05/2025 01:15
Decorrido prazo de RUTE SOARES DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
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26/05/2025 19:41
Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
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26/05/2025 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 10:29
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1094370-74.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RUTE SOARES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTHIA DE JESUS COSTA E SILVA - BA40895 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.
A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).
A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.
Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.
Cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.
Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador, (data da assinatura eletrônica).
VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal -
19/05/2025 15:56
Processo devolvido à Secretaria
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19/05/2025 15:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/05/2025 15:56
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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19/05/2025 15:56
Juntada de Certidão
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19/05/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 15:55
Concedida a gratuidade da justiça a RUTE SOARES DOS SANTOS - CPF: *43.***.*60-72 (AUTOR)
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19/05/2025 15:55
Homologada a Transação
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16/05/2025 09:02
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 16:08
Juntada de manifestação
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11/04/2025 12:33
Juntada de Certidão
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11/04/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 14:51
Juntada de petição intercorrente
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27/03/2025 15:42
Juntada de Certidão
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27/03/2025 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 21:56
Juntada de manifestação
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21/03/2025 11:45
Juntada de Certidão
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21/03/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 09:28
Juntada de petição intercorrente
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10/03/2025 15:36
Juntada de Certidão
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10/03/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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26/02/2025 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/02/2025 10:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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26/02/2025 10:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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26/02/2025 08:58
Juntada de laudo pericial complementar
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17/02/2025 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/02/2025 10:35
Expedição de Mandado.
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04/02/2025 10:52
Processo devolvido à Secretaria
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04/02/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 17:50
Conclusos para despacho
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07/10/2024 14:23
Juntada de e-mail
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07/10/2024 14:20
Juntada de e-mail
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02/10/2024 18:14
Processo devolvido à Secretaria
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02/10/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 16:50
Conclusos para despacho
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23/05/2024 22:28
Juntada de contestação
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23/04/2024 09:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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23/04/2024 08:31
Juntada de Certidão
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05/04/2024 14:10
Recebidos os autos
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05/04/2024 14:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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05/04/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 15:38
Juntada de laudo pericial
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09/02/2024 00:44
Decorrido prazo de RUTE SOARES DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
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25/01/2024 12:19
Perícia agendada
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25/01/2024 11:47
Juntada de Certidão
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24/01/2024 16:57
Juntada de Certidão
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24/01/2024 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/01/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 05:52
Juntada de dossiê - prevjud
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10/11/2023 05:52
Juntada de dossiê - prevjud
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10/11/2023 05:52
Juntada de dossiê - prevjud
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10/11/2023 05:52
Juntada de dossiê - prevjud
-
10/11/2023 05:52
Juntada de dossiê - prevjud
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10/11/2023 05:52
Juntada de dossiê - prevjud
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09/11/2023 14:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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09/11/2023 14:09
Juntada de Informação de Prevenção
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08/11/2023 13:33
Recebido pelo Distribuidor
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08/11/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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