12/08/2025 22:35

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 01:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:45

Decorrido prazo de LAISSA LINHARES SILVA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:59

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003114-05.2023.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência e não há oposição do INSS. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
26/05/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 13:59

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:59

Homologada a Transação
08/05/2025 16:48

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:32

Juntada de pedido de desistência da ação
03/09/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:40

Decorrido prazo de LAISSA LINHARES SILVA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:51

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 18:51

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:48

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:47

Juntada de contestação
28/06/2023 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:14

Juntada de manifestação
13/06/2023 13:50

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
03/05/2023 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
27/04/2023 14:04

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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