23/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:11

Juntada de cumprimento de sentença
08/07/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:20

Decorrido prazo de SIMONE SILVA BOMFIM em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
11/06/2025 11:17

Juntada de outras peças
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010644-44.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SIMONE SILVA BOMFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO RENATO ALVES DE OLIVEIRA - BA20947 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% ( noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 07/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: Encaminhamento para reabilitação, cuja elegibilidade está sujeita à análise da equipe técnica.

Retroativos: A ser calculado pelo INSS A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Homologada a Transação
07/06/2025 16:01

Decorrido prazo de SIMONE SILVA BOMFIM em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 09:19

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
07/06/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
04/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:39

Juntada de outras peças
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Alex Ramom Ferreira Santana Assistente Adjunto - Matr.:BA2001008
20/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 22:39

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 08:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:29

Juntada de Certidão
23/03/2025 09:42

Juntada de laudo pericial
31/01/2025 00:03

Decorrido prazo de SIMONE SILVA BOMFIM em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:18

Perícia agendada
23/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 15:30

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/12/2024 11:10

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 09:11

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 09:11

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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