25/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 19:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 19:22

Juntada de Certidão
19/06/2025 09:07

Decorrido prazo de PAMELA PANTOJA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006037-49.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAMELA PANTOJA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO HASSUNUMA - TO9170 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 12:20

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/04/2025 16:21

Juntada de manifestação
07/04/2025 17:20

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 17:20

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:20

Homologada a Transação
27/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:56

Juntada de manifestação
26/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 10:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:14

Juntada de contestação
16/12/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:32

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
10/12/2024 10:08

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 20:37

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:27

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 16:27

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 16:27

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 16:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
22/11/2024 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 13:29

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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