10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:45

Decorrido prazo de JOAQUINA DE MORAES ALBUQUERQUE em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:59

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
06/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1039834-25.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAQUINA DE MORAES ALBUQUERQUE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELTON JHONES DE SOUZA - PA14855 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:02

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 13:48

Decorrido prazo de JOAQUINA DE MORAES ALBUQUERQUE em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 20:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/04/2025 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 16:48

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 16:48

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:48

Homologada a Transação
02/04/2025 11:50

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 12:25

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2025 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
19/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:30

Juntada de contestação
29/01/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:52

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 13:24

Juntada de petição intercorrente
31/10/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 11:24

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 17:00

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/09/2024 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2024 10:31

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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