28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004588-38.2019.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JURACI DE SOUZA OLIVEIRA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2022 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/06/2022 11:53

Juntada de Informação
26/06/2022 19:26

Juntada de contrarrazões
23/06/2022 15:59

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 09:27

Juntada de cumprimento de sentença
17/06/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 16:23

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:52

Conclusos para despacho
07/06/2022 09:48

Juntada de informação
12/05/2022 10:49

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 10:50

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 10:50

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2022 13:56

Conclusos para julgamento
24/03/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.
15/03/2022 13:50

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:32

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:35

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:49

Juntada de embargos de declaração
31/01/2022 13:20

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 13:20

Juntada de Certidão
31/01/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 13:19

Julgado procedente o pedido
03/09/2021 10:43

Conclusos para julgamento
03/09/2021 10:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 31/08/2021 16:45 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
03/09/2021 10:42

Juntada de informação
01/09/2021 11:46

Juntada de Certidão
31/08/2021 20:54

Juntada de Ata de audiência
30/07/2021 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2021 23:59.
21/07/2021 10:49

Juntada de Certidão
20/07/2021 12:34

Juntada de informação
20/07/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:14

Audiência Instrução e julgamento designada para 31/08/2021 16:45 2º JEF Tarde Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA .
11/06/2021 09:47

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 09:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:15

Conclusos para despacho
07/06/2021 11:11

Juntada de informação
12/04/2021 13:52

Juntada de documentos diversos
12/02/2021 07:11

Juntada de contestação
04/02/2021 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 13:22

Juntada de Certidão
17/09/2020 16:45

Perícia designada
16/09/2020 10:26

Juntada de Certidão
15/09/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 14:18

Conclusos para despacho
01/09/2020 11:32

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
13/03/2020 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 13:15

Conclusos para despacho
13/12/2019 12:40

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
13/12/2019 12:40

Juntada de Informação de Prevenção.
27/11/2019 14:56

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2019 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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