23/08/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 10:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
02/08/2025 09:33

Juntada de manifestação
31/07/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025 11:27

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 17:16

Juntada de petição intercorrente
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 19:42

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003568-77.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZANA MORAES NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
28/05/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:16

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a IZANA MORAES NASCIMENTO - CPF: *44.***.*81-09 (AUTOR)
28/05/2025 14:16

Homologada a Transação
27/05/2025 11:34

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:07

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1003568-77.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZANA MORAES NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 5/2023 – 5ª Vara-JEF/AP) Intime-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor(a) da secretaria da 5ª Vara Federal
23/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:25

Juntada de contestação
20/05/2025 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
27/03/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/03/2025 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 08:06

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 08:06

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 08:06

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 08:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 13:47

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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