25/06/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:04

Decorrido prazo de LEONIDAS PEDREIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:17

Publicado Sentença Tipo A em 29/05/2025.
15/06/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1032308-49.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONIDAS PEDREIRA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cuida-se de demanda em que se busca prestação previdenciária que viabilize a cobertura do(s) evento(s) de incapacidade temporária e/ou permanente para o trabalho, nos termos do art. 201, I, da CF, exigindo-se, assim, a verificação concreta da incapacidade laboral.

Porém, a conclusão da perícia judicial anexada a estes autos eletrônicos (2172415021) apontou a ausência de incapacidade do(a) demandante.

Neste sentido, muito embora o(a) requerente seja portador(a) de "fibromialgia, transtorno de ansiedade generalizada, dorsalgia, compressão de raízes e dos plexos nervosos de discos intervertebrais, condropatia patelar e lesão menisca CIDs m797 , F411, M541, G551 M224, M232", na ocasião do exame pericial não fora constatada alegada incapacidade para sua atividade habitual (49 anos - empresária).

Além disso, o(a) perito(a) médico(a) não indicou período(s) pretérito(s) de incapacidade, ou então que não tenha sido contemplado(s) por benefício(s) anterior(es).

Por fim, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial, razão pela qual a parte autora, neste momento, não faz jus ao(s) benefício(s) pleiteado(s).

Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s).

Defiro a AJG.

Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimar.

Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/05/2025 12:23

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a LEONIDAS PEDREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*14-49 (AUTOR)
27/05/2025 12:23

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 15:57

Conclusos para julgamento
08/04/2025 00:50

Decorrido prazo de LEONIDAS PEDREIRA DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:36

Decorrido prazo de LEONIDAS PEDREIRA DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:51

Juntada de contestação
19/03/2025 08:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:21

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
18/03/2025 08:32

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:54

Juntada de laudo de perícia médica
07/02/2025 14:03

Juntada de exame médico
27/01/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:58

Perícia agendada
13/01/2025 13:20

Recebidos os autos
13/01/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/11/2024 07:16

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 07:16

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 07:16

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 07:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
12/11/2024 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 21:50

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 21:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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