05/08/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo de ERIVANIA FREITAS DE MENEZES em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:12

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 14:28

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 16:51

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:40

Decorrido prazo de ERIVANIA FREITAS DE MENEZES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ERIVANIA FREITAS DE MENEZES em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:01

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 16:15

Decorrido prazo de ERIVANIA FREITAS DE MENEZES em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 23/05/2025.
13/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1037247-72.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIVANIA FREITAS DE MENEZES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
27/05/2025 12:24

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 12:24

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 12:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:24

Homologada a Transação
26/05/2025 17:34

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:53

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
06/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:18

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
17/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:00

Perícia agendada
09/01/2025 15:44

Recebidos os autos
09/01/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
08/01/2025 06:03

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 06:03

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 06:03

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 06:03

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 06:03

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 06:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
07/01/2025 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 11:00

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 11:00

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023999-60.2025.4.01.3900

Valdeni Pantoja Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson Mota Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1067834-89.2024.4.01.3300

Paulo Cezar Silva de Almeida Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Matias Figueiredo de Lacerda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1002920-22.2025.4.01.3901

Joana Maria Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renato Silva Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1020959-07.2024.4.01.3900

Leticia Gomes de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Fernanda Amaral Occhiucci Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1020959-07.2024.4.01.3900

Banco do Brasil SA

Leticia Gomes de Oliveira

Advogado: Luciana Silva e Andrade

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2025 13:14

Exibir Processo